Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
Altera dispositivos das Leis Municipais 150, de 04 de novembro 1983 e 1338, de 17 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.795, de 07 de janeiro de 2025ALTERA LEI 1500-2017 - SEC. EDUCAÇÃO - CARGO DE SECRETÁRIO Altera o § 3º do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.500, de 06 de junho de 2017, e dá outras exceções.