Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.845, de 08 de junho de 2026ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Alterado(a) pelo(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.873, de 03 de novembro de 2026ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 8 DE JULHO DE 2009, PARA ATUALIZAR A REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO FIDÉLIS.