Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
LEI MUNICIPAL nº 1.845, de 08 de junho de 2026
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
- Data
- 8 de junho de 2026
- Número
- 1845
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.201, de 08 de julho de 2009CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.