Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
LEI MUNICIPAL nº 1.816, de 20 de agosto de 2025
Altera, parcialmente, a Lei Municipal nº 565, de 14 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de São Fidélis, e dá outras providências.
- Data
- 20 de agosto de 2025
- Número
- 1816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada