Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PLANO DE CARGOS - ALTERAÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVOS DE SÃO FIDÉLIS - 2025
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O "PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL TECA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 22 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LDO - 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a autorização para participação do Município de São Fidélis a integrar o Consórcio Multifinalitário do Noroeste – CONSPNOR, e a ratificação do Protocolo de Intenções, seus aditivos e outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 1.482, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Fidélis, e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º E ART. 5ª DA LEI Nº 1.806, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores em São Fidélis e dá outras providências.
REGULAMENTA O ADICONAL DE DIFÍCIL ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO-TARIFADO NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ESCOLA TEMPO INTEGRAL Autoriza abertura de crédito especial para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de São Fidélis, no montante até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor.
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 1442, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - PME - PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA
GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS ATRAVÉS DO SISTEMA PIX.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REESTRUTURACAO CARGOS CÂMARA ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA NOMECLATURA DE CARGO DE AUXILIARES DE RECREAÇÃO PARA PROFESSORES AUXILIAR DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2009.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURAS E ASSENTOS EM ÁREAS EXTERNAS DESTINADAS À FORMAÇÃO DE FILAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 20/08/2025