Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - CONCURSO - EDUCAÇÃO
ABERTURA DE VAGA ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.468, de 30 de junho de 2016, para aumentar o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Município de São Fidélis e dá outras disposições.
ALTERA LEI 1500-2017 - SEC. EDUCAÇÃO - CARGO DE SECRETÁRIO Altera o § 3º do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.500, de 06 de junho de 2017, e dá outras exceções.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA 2025
Institui as diretrizes da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, determinadas pelo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
Aprova as alterações no Estatuto Social e no Regimento Interno do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Norte e Noroeste Fluminense - CISNOVO, e dá outras providências.
Autoriza a criação de Central de Regulação de Vagas para acolhimento institucional de longa permanência de idosos (ILPIs) no Município de São Fidélis e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025
Dispõe sobre a preservação, conservação e proteção do acervo literário da Biblioteca Municipal Corina Peixoto de Araújo e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL PASTOR JOSÉ LARRÚBIA DE ABREU
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/SÃO FIDÉLIS-2024), do Município de São Fidélis
Institui no âmbito do Município de São Fidélis diretrizes, estratégias e ações para o Programa Familiar ACASA voltado para o atendimento especializado às famílias atípicas.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2025
Dispõe sobre a licença sem vencimentos de Conselheiros Tutelares para assumir cargo público por comissão ou cargo eletivo, e dá outras providências.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS.
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de São Fidélis para a próxima legislatura e dá outras providências.
Dá denominação de próprio municipal Praça Waldemiro Faustino, praça pública localizada em frente a Creche Escola Antônia Gomes Venâncio Bonfim, no bairro Jonas de Almeida e Silva.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2032, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no âmbito do Município de São Fidélis a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down e o Dia de conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down.
Dá denominação de logradouro público - Rua Leandro Guimarães Freixo no Bairro São José Operário
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 12/02/2025