Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
Institui no âmbito do Município de São Fidélis diretrizes, estratégias e ações para o Programa Familiar ACASA voltado para o atendimento especializado às famílias atípicas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.838, de 01 de abril de 2026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.785, DE 31 DE JULHO DE 2024, PARA SUBSTITUIR A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA FAMILIAR ACASA POR CENTRO INCLUIR E CRESCER – PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA (PAULINHO RODRIGUES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.