Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 1.745 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SÍMBOLO E NÍVEL REMUNERATÓRIO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece nova regulamentação sobre o Vale Refeição para os servidores do Poder Executivo Municipal, revogando as disposições em contrário.
Concede reajuste aos servidores municipais efetivos e estáveis na forma do art. 19 do ADCT.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIMBOLO “DAS-E - NÍVEL 2”, ALTERA OS VENCIMENTOS DOS TESOUREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a tabela de referência de vencimentos constante nas leis municipais nº 1.606/2020, alterada pelas leis municipais 1.736/2023 e 1.740/2023, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SALÁRIO-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR PEDAGOGO E PROFESSOR SUPERVISOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei n°1.210, de 16 de Setembro de 2009 - Conselho Municipal de Cultura
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional por assinatura de convênio no orçamento geral da prefeitura municipal de São Fidélis, através da Plataforma + Brasi nº 923089/2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional por assinatura de convênio no orçamento geral da Prefeitura Municipal de São Fidélis, através da Plataforma + Brasil.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS. LDO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024
CRIA PROGRAMA TRANSPORTE PARA TODOS
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025. REVISÃO DO PPA_ 2022_2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2024
CRIA O PROGRAMA DE DOMICÍLIO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIPÉLIS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 03/04/2024