Legislação municipal · Matinhos (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matinhos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 2604
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Gabinete · Edição 2604
Gabinete · Edição 2600
Secretaria de Turismo · Edição 2597
Gabinete · Edição 2588
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2584
Gabinete · Edição 2575
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 18h28 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2022