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Congresso

Gabinete · 14 de setembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 2404/2022

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 2404/2022

"Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Matinhos a Cristiano Fernando Ramos (Bira)”.

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºConcede Título de Cidadão Benemérito do Município de Matinhos a Cristiano Fernando Ramos (Bira).

Art. 2º Homenagem tratada no Art. 1° é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Matinhos.

Art. 3º O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.

Parágrafo Único.A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Art. 4°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 05 de setembro de 2022.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2604, em 14 de setembro de 2022. Código identificador 58E5F39E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.