Legislação municipal · Matinhos (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matinhos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 2665
Gabinete · Edição 2665
Gabinete · Edição 2665
Gabinete · Edição 2665
Gabinete · Edição 2653
Secretaria de Educação · Edição 2650
Gabinete · Edição 2638
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Gabinete · Edição 2638
Gabinete · Edição 2638
Gabinete · Edição 2629
Gabinete · Edição 2626
Gabinete · Edição 2626
Gabinete · Edição 2626
Gabinete · Edição 2626
Secretaria de Saúde · Edição 2625
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2624
Gabinete · Edição 2623
Gabinete · Edição 2623
Gabinete · Edição 2617
Gabinete · Edição 2617
Gabinete · Edição 2617
Gabinete · Edição 2617
Gabinete · Edição 2617
Gabinete · Edição 2604
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 18h13 · Publicação mais recente da lista: 13/12/2022