Gabinete · 3 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2416/2022
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2416/2022
"Institul o "Dia Gospel e Culto do Evangélico" no calendário oficial de aniversário de cada ano no Municipio de Matinhos e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituido no âmbito do Municipio de Matinhos o "Dia Gospel e do Culto do Evangélico", a ser comemorado sempre na semana de aniversário municipal de cada ano.
Art. 2° No "Dia Gospel e Culto do Evangélico, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º O "Dia Gospel e Culto do Evangélico" deverá constar no Calendário Oficial na semana de aniversário do Município.
Art. 4° Para realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Municipio de Matinhos.
Parágrafo Único. A promoção a ser realizada no "Dia Gospel e Culto do Evangélico" sera estabelecida pelo Poder Executivo e poderá em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Municipio de Matinhos.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e removidas as disposições ao contrário.
Matinhos, 28 de setembro de 2022.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos