Gabinete · 14 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2402/2022
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2402/2022
"Autoriza o Prefeito Municipal a realizar um Culto Evangélico, no dia 12 de junho, alusivo ao aniversário de Matinhos, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado anualmente, na data de 12 de junho, um Culto, no Paço da Prefeitura Municipal de Matinhos.
Art. 2º O referido Culto será alusivo em Comemoração ao Aniversário de nossa Cidade.
Art. 3º Para atender as despesas decorrentes deste Projeto de Lei, serão usados recursos próprios do orçamento vigente, ou, suplementados se necessário.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 05 de setembro de 2022.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos