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Congresso

Gabinete · 14 de setembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 2402/2022

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 2402/2022

"Autoriza o Prefeito Municipal a realizar um Culto Evangélico, no dia 12 de junho, alusivo ao aniversário de Matinhos, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado anualmente, na data de 12 de junho, um Culto, no Paço da Prefeitura Municipal de Matinhos.

Art. 2º O referido Culto será alusivo em Comemoração ao Aniversário de nossa Cidade.

Art. 3º Para atender as despesas decorrentes deste Projeto de Lei, serão usados recursos próprios do orçamento vigente, ou, suplementados se necessário.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Matinhos, 05 de setembro de 2022.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2604, em 14 de setembro de 2022. Código identificador B7E1B12B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.