Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2913
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2910
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2902
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2892
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2891
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2885
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2880
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2878
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2871
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2868
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2861
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2860
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2852
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2845a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2839
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2835
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h07 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2021