GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2021
DECRETO Nº 51, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 8.000,00
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
149
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
8.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
151
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
- 8.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: Grupo 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
Anulação: ( - ) -8.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de agosto de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal