GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL N° 451/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 451/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Ementa: “Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 4.029.537,60 (quatro milhões vinte e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) na forma assim descrita:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
897
12.361.0003.1109.0000
Construção, Reforma e Ampliação de Quadra Esportiva
101.880,40
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
124 000
Outras Transferências FNDE
904
12.365.0003.1008.0000
CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
730.609,70
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
124 000
Outras Transferências FNDE
905
12.365.0003.1008.0000
CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
82.152,40
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
124 000
Outras Transferências FNDE
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
899
15.451.0004.1022.0000
CONST. E/OU RECUP. DE CALCAMENTO, MEIO-FIO, QUEBRA-
948.380,76
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000
Transferência de Convenio União
901
15.451.0004.1087.0000
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
845.944,30
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000
Transferência de Convênios União
903
17.512.0004.1031.0000
CONSTRUÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO NA ZONA URBANA
10.933,53
4.4.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000
Transferência de Convênios União
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
906
10.301.0007.1068.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE, DESTINADOS
609.195,47
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
215 000
SUS Bloco de Investimento
907
10.301.0007.1069.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS
167.089,68
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 0 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
520 000
Convênios com Estado
908
10.301.0007.1110.0000
Construção e Ampliação de Academia da Saúde
250.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
215 000
SUS Bloco de Investimento
915
10.541.0007.1018.0000
Construção de Melhorias Habitacionais Controle de Doenças de
242.696,48
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000
Convênios da Saúde
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
910
08.122.0008.1041.0000
Aquisição de Veiculo FEM – Mulher
40.654,88
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 0 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
520 000
Convênios com Estado
Art. 2º - O crédito aberto na forma do Artigo 1º será coberto com transferências do Governo Estadual e do Governo Federal, através do Termo de Compromisso PAC2 07855/2014, Termo de Compromisso PAC2 5767/2013, Termo de Compromisso PAR Nº 201601056, Contrato de Repasse nº 865620/2018, Contrato de Repasse nº 885350/2019, Convênio nº CV 0305/18, Proposta nº 11415.674000/1150-05, Proposta nº 11415.674000/1150-03, Proposta nº 11415.674000/1200-02, Transferência Fundo a Fundo Emenda Estadual nº 397, Proposta nº 11415.6740001/18-002, Proposta nº 11415.6740001/18-003, Convênio nº 0452/2013 e Termo de Adesão nº 049/2015.
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e especial por anulação de dotação na importância de R$ 5.704.015,38 (cinco milhões setecentos e quatro mil quinze reais e trinta e oito centavos) na forma assim descrita:
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
13
01.031.0001.2001.0001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
5.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
21
01.031.0001.2001.0001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
40.000,00
3.3.90.47.18
CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS-SERVIÇOS DE TERCEIRO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
33
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
38
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
41
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
50
04.122.0002.2009.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
61
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM
50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
361
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
362
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
20.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
364
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
20.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
366
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
200.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
368
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
91
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUC
50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
92
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUC
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
93
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUC
30.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
112
12.361.0003.2022.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
113
12.361.0003.2022.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
127
12.361.0003.2023.0000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
145
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
300.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
169
12.361.0003.2028.0000
MANUTENÇÃO DO PROG DE TRANSPORTE ESCOLAR EST
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
200 008
PETE – PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLA
208
12.365.0003.2033.0000
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DO ENSIN
15.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
209
12.365.0003.2033.0000
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DO ENSIN
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
898
12.361.0003.1109.0000
Construção, Reforma e Ampliação de Quadra Esportiva
127.976,29
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
284
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESE
972.825,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
289
15.451.0004.1019.0000
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
292
15.451.0004.1022.0000
CONST. E/OU RECUP. DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO, QUEBR
100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
110 000
GERAL
296
15.452.0004.1026.0000
MELHORIA HABITACIONAL E CONTROLE DE DOENÇAS DE
100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
110 000
GERAL
312
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DO SITEMA DE ILUMIMAÇÃO PÚBLICA DO
50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
313
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DO SITEMA DE ILUMIMAÇÃO PÚBLICA DO
70.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
324
26.782.0004.1038.0000
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
200.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
329
27.813.0004.1042.0000
CONST. E/OU REC. DE ESTÁDIOS, QUADRAS ESP. E POLI
100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
110 000
GERAL
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
337
20.605.0004.2045.0000
PROGRAMA ABASTECIMENTO DE AGUA
100.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
346
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRI
50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
347
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRI
70.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
900
15.451.0004.1022.0000
CONST. E/OU RECUP. DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO, QUEBR
2.681,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
001 001
Recursos Próprios do Município
902
15.451.0004.1087.0000
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
3.265,69
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
001 001
Recursos Próprios do Município
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
242
13.392.0005.2035.0000
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
150.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
250
13.392.0005.2035.0000
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408
10.301.0007.2058.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
200.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
410
10.301.0007.2058.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
150.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
411
10.301.0007.2058.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
416
10.301.0007.2058.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
10.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
300 000
RECURSO DO SUS
417
10.301.0007.2058.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
10.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
434
10.301.0007.2058.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
50.000,00
3.3.91.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
440
10.301.0007.2059.0000
MANUNTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BU
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
446
10.301.0007.2059.0000
MANUNTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BU
10.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES E PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
450
10.301.0007.2059.0000
MANUNTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BU
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
468
10.301.0007.2060.0000
MANUNTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO D
15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
476
10.301.0007.2062.0000
MANUNTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
150.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
486
10.301.0007.2062.0000
MANUNTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
490
10.301.0007.2062.0000
MANUNTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
496
10.301.0007.2093.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
30.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
497
10.301.0007.2093.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
501
10.301.0007.2093.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
555
10.302.0007.2063.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E AL
50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
568
10.302.0007.2063.0000
MANUNTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E AL
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
651
10.302.0007.2070.0000
APOIO AO TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO
50.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
671
10.304.0007.2071.0000
MANUNTEÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. SANITÁRIA
30.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
673
10.304.0007.2071.0000
MANUNTEÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. SANITÁRIA
40.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
683
10.304.0007.2071.0000
MANUNTEÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. SANITÁRIA
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
699
10.305.0007.2072.0000
MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. E
20.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
701
10.305.0007.2072.0000
MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. E
30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
702
10.305.0007.2072.0000
MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. E
30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE COVID-19
711
10.305.0007.2072.0000
MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. E
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE GERAL
909
10.301.0007.1110.0000
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
103.952,18
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTAÇÕES
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
211 000
RECEITAS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS SAÚDE
912
10.301.0007.1069.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS
12.810,32
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
211 000
RECEITAS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS SAÚDE
916
10.541.0007.1018.0000
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE DOENÇAS DE
2.004,90
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
211 000
RECEITAS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS SAÚDE
533
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE COVID-19
536
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
50.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE COVID-19
539
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
70.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
729
08.244.0008.2106.0000
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
735
08.244.0008.2106.0000
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
738
08.244.0008.2106.0000
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
758
08.244.0008.2108.0000
MANUNTEÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
761
08.244.0008.2109.0000
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
767
08.244.0008.2110.0000
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – IGD/SUAS
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
770
08.244.0008.2110.0000
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – IGD/SUAS
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
772
08.244.0008.2111.0000
APOIO E ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO
30.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
823
08.244.0008.2118.0000
MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
829
08.244.0008.2118.0000
MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
40.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
911
08.122.0008.1041.0000
Aquisição de Veículo FEM-Mulher
13.500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
001 001
Recursos Próprios do Município
913
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
10.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
001 001
Recursos Próprios do Município
914
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
10.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
311 000
Recursos do Fundo Nacional de A. Social
Art. 4º - Em face dos créditos autorizados nesta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 395 de 07 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 439 de 28 de agosto de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena (PE), 30 de junho de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal