GABINETE DO PREFEITO · 4 de agosto de 2021
DECRETO N° 40, DE 29 DE JULHO DE 2021 - LEI N°. 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 40, DE 29 DE JULHO DE 2021 - LEI N°. 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 50.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
430
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
428
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE
- 50.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
F.R.: Grupo 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVEIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
Anulação: ( - ) 50.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 29 de julho de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal