GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2021
DECRETO Nº 46, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 46, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 5.000,00
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
149
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
144
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
-5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: Grupo 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS
Anulação: ( - ) - 5.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de agosto de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal