GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2021
DECRETO N° 39, DE 23 DE JULHO DE 2021 - LEI N. 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 39, DE 23 DE JULHO DE 2021 - LEI N. 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 136.529,80 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 136.529,80
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
275
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESEN
11.550,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
439
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCA
65.744,80
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
441
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCA
14.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
443
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCA
11.500,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
742
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social e Especial
4.100,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
744
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social e Especial
1.100,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
822
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
9.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
823
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
19.535,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
213
12.365.0003.2038.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUND
- 91.294,80
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: Grupo 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVEIOS FEDERAIS-VINCULADOS
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
214
12.366.0003.2031.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS E ADU
- 11.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: Grupo 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
729
08.244.0008.2106.0000
Serviços de Proteção Básica
- 33.735,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: Grupo 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVEIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação: ( - ) 136.529,80
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de julho de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal