GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2021
DECRETO N° 29, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 29, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.514,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 215.514,00
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
275
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
5.900,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
347
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
4.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
361
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
4.800,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
106.750,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE - GERAL
411
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
7.260,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE - GERAL
439
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC
18.240,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
443
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC
12.000,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS – INSS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
472
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S
300,00
3.3.91.97.00
Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
476
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
56.264,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE - GERAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
36
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABIENTE DO PREFEITO
-14.700,00
3.1.91.13.03
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA REGIME PROPRIO - RPPS
F.R.: Grupo 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
412
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-148.964,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: Grupo 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE - GERAL
414
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-51.850,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: Grupo 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
Anulação ( - ) -215-514,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de junho de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal