GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2021
DECRETO N° 49, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 49, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 254.630,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 254.630,00
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
78
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIS
2.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
275
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA DE DESEN
13.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
288
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA DE DESEN
2.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para cobertura do Déficit do RPPS
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPA DE SA
85.630,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TERMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
439
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL
89.400,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TERMPO DETERMINADO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
441
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL
5.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
443
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL
20.000,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - INSS
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
530
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
22.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE-COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
742
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
4.100,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIAL SOCIAL
744
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
2.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIAL SOCIAL
822
08.244.008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
9.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIAL SOCIAL
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
170
12.363.0003.2016.0000
MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIA
-40.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R. grupo: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
171
12.363.0003.2016.0000
MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIA
-22.000,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - INSS
F.R. grupo: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
194
12.365.0003.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
-70.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R. grupo: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
213
12.365.0003.2038.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB
-50.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INFRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
462
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAU
-72.630,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. grupo: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
Anulação (-) -254.630,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de Agosto de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal