GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2021
DECRETO Nº 16 , DE 12 DE ABRIL DE 2021 - LEI N. 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16 , DE 12 DE ABRIL DE 2021 - LEI N. 441
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DECRETO Nº 16 , DE 12 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º. – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 558.258,54 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 558.258,54
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
76
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
42.258,54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.3.90.93.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
GERAL
110 000
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇA, CULTURA E DESPORTO
103
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.000,00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3.3.91.97.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
Receita e Transferências de Impostos Ed
111 000
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
346
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.04.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
GERAL
110 000
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
362
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
10.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
200.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.04.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
SAÚDE-GERAL
310 000
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
411
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
SAÚDE-GERAL
310 000
421
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
SAÚDE-GERAL
310 000
436
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3.3.91.97.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
SAÚDE-GERAL
310 000
447
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 05 00
3.1.91.13.00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
05
SAÚDE-GERAL
300 000
450
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01 00
3.3.90.30.00
TESOURO
01
SAÚDE-GERAL
310 000
473
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
20.000,00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 05 00
3.3.91.97.00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
05
SAÚDE – COVID-19
300 001
476
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
SAÚDE – GERAL
310 000
494
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
20.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE – GERAL
553
10.302.0007.2061.0000
MANUTENÇÃO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - FARMACIA BÁSICA
20.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
14/05/2021
3.3.90.32.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
SAÚDE – GERAL
310 000
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
711
10.305.0007.2072.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOLOGICA NO MUNICÍPIO 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
SAÚDE – GERAL
310 000
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
742
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial Material, Bem ou Serviço para
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação (-)
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
30
04.122.0002.1004.0000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
-10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
GERAL
110 000
31
04.122.0002.1004.0000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
-20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
GERAL
110 000
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
81
12.306.0003.1011.0000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE -20.000,00
MUNICIPAL DE ENSINO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 0 01 00
4.4.90.52.00
TESOURO
01
Receita e Transferências de Impostos Ed
111 000
85
12.361.0003.1009.0000
AQUIS. DE MOV, MÁQ., VEICULOS E EQUIP P/ SEC. DE EDUCAÇÃO PROG. DO FNDE
-10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
F.R.: 0 05 00
05
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE
200 007
105
12.361.0003.2019.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE MATERIAL DE CONSUMO
-20.000,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 120 000 Recursos do QSE
F.R.: 0 05 00
3.3.90.30.00
05
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
119
12.361.0003.2022.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
F.R.: 0 01 00
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
159
12.361.0003.2027.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
-2.258,54
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
F.R.: 0 05 00
125 000
Convênios ou Contratos Educação
165
12.361.0003.2027.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
F.R.: 0 05 00
200 009
OUTROS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO PST
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
339
20.608.0004.1050.0000
CONSTRUÇÃO DE CRIADOUROS P/ PSICULTURA, AVICULTURA E APICULTURA OBRAS
E -10.000,00
4.4.90.51.00
INSTALAÇÕES
01
TESOURO
F.R.: 0 01 00
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
409
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR -50.000,00
3.1.90.04.00
TEMPO DETERMINADO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
F.R.: 0 05 00
300 000
RECURSO DO SUS
413
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES -206.000,00
3.1.90.13.00
PATRONAIS
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
F.R.: 0 05 00
300 000
RECURSO DO SUS
554
10.302.0007.2061.0000
MANUTENÇÃO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA - FARMACIA BÁSICA Material, Bem -20.000,00
3.3.90.32.00
ou Serviço para Distribuição Gratuita
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
F.R.: 0 05 00
300 001
SAÚDE - COVID-19
557
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
-5.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL
F.R.: 0 01 00
559
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
-22.000,00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
3.1.90.13.02
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
SAÚDE-GERAL
310 000
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
563
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
-21.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPS
3.1.91.13.03
01
F.R.: 0 01 00
0
TESOURO
01
SAÚDE-GERAL
310 000
571
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
-2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00
TESOURO
F.R.: 0 01 00
01
SAÚDE-GERAL
310 000
644
10.302.0007.2070.0000
APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO
-20.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
F.R.: 0 05 00
300 001
SAÚDE - COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
727
08.244.0008.1108.0000
Construção, Ampliação e Recuperação de Prédios Públicos
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
F.R.: 0 05 00
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação (-) -558.258,54
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena (PE), 12 de abril de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:D6AA255B