GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2021
DECRETO N° 31, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 31, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente,um crédito adicional suplementar na importância de R$ 23.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 23.000,00
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
13
01.031.0001.2001.0001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
5.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA - ORÇAMENTARIO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
21
01.031.0001.2001.0001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
10.000,00
3.3.90.47.18
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS-SERVIÇOS DE TERCEIRO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
24
01.031.0001.2001.0001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
8.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :
Anulação:
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
9
01.031.0001.2001.0001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
- 13.000,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS-INSS
F.R.: Grupo 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
29
01.031.0001.2002.0000
REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
- 10.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: Grupo 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
Anulação: ( - ) -23.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de junho de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal