Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2981
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2981
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2961
CAMARA DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA · Edição 2959
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2951
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2950
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2949
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2934
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2930
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2930
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2930
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2922
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2922
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2913
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h20 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2021