GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2021
DECRETO N° 74, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N. 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 74, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N. 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 501.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)501.300,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
33
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
34.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
78
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIS
600,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
132
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%
58.700,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
138
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%
16.500,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
139
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%
36.300,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
275
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
14.300,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
277
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
5.200,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ
147.900,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
439
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCA
90.400,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
443
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCA
18.500,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
467
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SA
4.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
473
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SA
3.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE – COVID-19
530
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
45.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
05
TESOURO
310 001
SAÚDE – COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
822
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
26.900,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
140
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%
-64.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
213
12.365.0003.2038.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB
-18.700,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTARIO
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
442
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
-135.000,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
462
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚD
-50.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
463
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚD
-52.900,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE – COVID-19
466
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚD
-67.400,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
479
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
-20.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE – COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
730
08.244.0008.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-28.300,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
788
08.244.0008.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva
-5.800,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
824
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-58.700,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação (-) -501.300,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 25 de outubro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.