GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2021
DECRETO N° 58, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 58, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 40.000,00
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
829
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
40.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
834
08.244.0008.2118.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
- 40.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. grupo: 0 01 00
01
TESOURO
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação (-) - 40.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 16 de Setembro 2021
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal