GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2021
DECRETO N° 80, DE 23DE NOVEMBRO DE 2021-LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 80, DE 23DE NOVEMBRO DE 2021-LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.059.320,50 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)1.059.320,50
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
33
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
63.400,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
78
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIS
3.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
132
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%
64.630,50
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
133
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%
426.350,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
138
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%
30.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTERIO
139
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%
44.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
275
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
13.650,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
276
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
5.440,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
277
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
288
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
347
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTU
3.650,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAU
152.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
411
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAU
9.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
412
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAU
42.600,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
416
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAU
5.400,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
300 000
RECURSO DO SUS
439
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL
96.600,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
443
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL
20.000,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
460
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE S
16.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
472
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE S
3.000,00
3.1.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
530
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
45.600,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE – COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
822
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
8.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
48
04.122.0002.2009.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
-22.630,50
3.1.90.11.01
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
61
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST
-24.840,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
11000
GERAL
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
91
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA
-50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Imposto Ed
92
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA
-71.350,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FICAS – PESSOA CIVIL
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Imposto Ed
93
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA
-29.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Imposto Ed
114
12.361.0003.2022.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
-30.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Imposto Ed
136
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60%
-30.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTERIO
140
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
-325.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIORS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃP-FUNDEB OUTROS
242
13.392.0005.2035.0000
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
-151.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
312
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO
-55.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
313
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO
-14.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
361
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
-72.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
459
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PRORAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
-30.000,00
3.3.91.97.00
Aporte da Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
300 001
SAÚDE – COVID-19
466
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DOS PRORAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
-50.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA - ORÇAMENTARIO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE – GERAL
477
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
-20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
729
08.244.0008.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-48.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
772
08.244.0008.2111.0000
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do Ca
-35.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação (-) -1.059.320,50
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de novembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.