GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 82 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$595.862,85 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
595.862,85
02
01
01
GABINETEDOPREFEITO
33
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
99.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
43
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
73,80
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
48
04.122.0002.2009.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
12.000,00
3.1.90.11.01
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
49
04.122.0002.2009.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
930,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
61
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINI
71,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
62
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINI
16.712,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOE INFRA-ESTRUTURA
275
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
22.595,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
276
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
37.388,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
277
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
7.145,75
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
288
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
89,36
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
314
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DOSISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUN
462,50
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE
347
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICU
27.239,99
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
03
01
FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
408
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA
113.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
410
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA
135.377,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02
03
01
FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
411
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA
12.969,25
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
416
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA
55.640,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
300 000
RECURSODOSUS
441
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC
1.326,80
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSODOSUS
477
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
2.538,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSODOSUS
02
04
01
FUNDOMUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL
742
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
5.775,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
744
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.200,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
822
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
19.883,40
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
823
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
23.946,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
01
GABINETEDOPREFEITO
34
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
-111.298,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS - INSS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
36
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
-52.000,00
3.1.91.13.03
CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARA O REGIME PRÓPRIO- RPPS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
63
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST
-180.313,74
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
66
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST
-90.329,46
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
79
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST
-4.000,00
4.4.71.70.00
RATEIOPELA PARTICIPAÇÃOEMCONSÓRCIOPÚBLICO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
01
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
136
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%
-69.562,40
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE
346
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULT
-6.815,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
01
06
SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO
362
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
-16.775,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
04
01
FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL
824
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-34.262,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
827
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-30.507,25
3.1.91.13.03
CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARA O REGIME PRÓPRIO- RPPS
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação ( - )
-595.862,85
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de DEZEMBRO de 2021
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal