GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2021
DECRETO Nº 59, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 59, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 447.818,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 447.818,00
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOTO
132
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60%
12.600,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
138
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60%
16.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
139
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 40%
14.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
275
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA DE DESEN
16.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPA DE SA
149.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TERMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
439
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL
106.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TERMPO DETERMINADO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
443
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL
20.000,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - INSS
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
476
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
48.600,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAUDE GERAL
530
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
42.644,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE-COVID-19
542
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
10.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE-COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
742
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
2.600,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIAL SOCIAL
822
08.244.008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
10.374,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIAL SOCIAL
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
34
04.122.0002.2003.0000
Manutenção das Atividades DO GABINETE DO PREFEITO
-19.300,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
197
12.365.0003.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO INFANTIL
-30.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
210
12.365.003.2038.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO INFANTIL FUNDEB
-45.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
348
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULT
-59.918,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
463
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAU
-76.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE-COVID-19
477
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
-100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
679
10.304.0007.2071.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG SANITÁRIA
-5.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
680
10.304.0007.2071.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG SANITÁRIA
-5.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE-COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
730
08.244.0008.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-26.600,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
733
08.244.0008.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-45.000,00
3.1.91.13.03
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPS
F.R Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
786
08.244.0008.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva
-10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
787
08.244.0008.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Sócio Produtiva
-10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
827
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-16.000,00
3.1.91.13.03
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO-RPPS
F.R Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação: -447.818,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 20 de setembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal