Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3027
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3026
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3024
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3020
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3014
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2994
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2991
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2989
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2981
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h42 · Publicação mais recente da lista: 16/02/2022