GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 90, DE 28 DE DEZEMBRO 2021 - LEI 456
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90, DE 28 DE DEZEMBRO 2021 - LEI 456
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias.
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.215.410,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 2.215.410,00
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
132
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60
300.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB MAGISTERIO
133
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60
273.258,45
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB MAGISTERIO
145
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
81.340,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS
146
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
157.470,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS
154
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
476.600,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS
990
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60
926.741,55
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
114 000
Complementação da União - VAAF
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PRFEITO
40
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
- 20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
55
04.122.0002.2010.0000
OBRIGAÇÕES COM PAGAMENTO DE PASEP
- 150.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
87
12.361.0003.1011.0000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO
- 100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
105
12.361.0003.2019.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
- 200.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
120 000
Recursos do QSE
107
12.361.0003.2019.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
- 148.910,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
120 000
Recursos do QSE
112
12.361.0003.2022.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
- 122.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
126
12.361.0003.2022.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
- 135.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
136
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60%
- 133.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB MAGISTERIO
143
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
- 140.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB OUTROS
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
211
12.365.0003.2038.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUND
- 350.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO – FUNDEB MAGISTERIO
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
289
15.451.0004.1019.0000
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
- 110.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
296
15.452.0004.1026.0000
MELHORIA HABITACIONAL E CONTROLE DE DOENÇAS DE C
- 115.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000
GERAL
323
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO M
- 30.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
329
27.813.0004.1042.0000
CONST. E/OU REC DE ESTÁDIOS, QUADRAS ESP. E POLI, CA
- 114.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000
GERAL
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
358
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
- 95.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
371
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
- 31.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
389
10.301.0007.1063.0000
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
- 50.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE - COVID-19
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
497
10.301.0007.2093.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
- 53.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
555
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA
- 50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
702
10.305.0007.2072.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. EPI
- 34.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE – COVID-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA COCIAL
728
08.244.0008.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
- 19.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
02 06 00 CISAPE-CONS. INTERM. SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO
888
20.605.0004.2120.0000
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
- 15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
Anulação (-) -2.215.410,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena (PE), 28 de dezembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal