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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL 455/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 455/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Ementa: Regulamenta nome de Rua na Sede do Município

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica denominada Rua Luzia Pereira da Silva, conhecida como a Rua que da acesso ao conhecido “Morro do Bibi”, na sede do Município.

Parágrafo Único – Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar a placa indelével na aludida Rua, como forma assim de externar a sua nomenclatura para coletividade.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Santa Filomena/PE, 06 de Dezembro de 2021.

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito do Município de Santa Filomena-PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2981, em 14 de dezembro de 2021. Código identificador 7D955069: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.