GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL 455/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 455/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Ementa: Regulamenta nome de Rua na Sede do Município
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada Rua Luzia Pereira da Silva, conhecida como a Rua que da acesso ao conhecido “Morro do Bibi”, na sede do Município.
Parágrafo Único – Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar a placa indelével na aludida Rua, como forma assim de externar a sua nomenclatura para coletividade.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Santa Filomena/PE, 06 de Dezembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito do Município de Santa Filomena-PE