GABINETE DO PREFEITO · 28 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 57.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 57.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
281
10.301.0017.1066.0000
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no M
57.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS- Manutenção ASPS
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
82
99.999.0011.2015.0000
Reserva de Contingência
- 57.000,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) 57.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 18 de janeiro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL.