GABINETE DO PREFEITO · 15 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N. 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N. 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 200.000,00
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
222
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
847
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%
-200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Anulação (-) -200.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 14 de fevereiro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.