GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2021
DECRETO N° 87, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021-LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 87, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021-LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 139.408,15 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)139.408,15
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
139
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
13.058,87
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
140
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
126.349,28
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
133
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
-139.408,15
3.1.90.11.01
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
F.R. Grupo: 0 01 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
Anulação (-) -139.408,15
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de dezembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.