GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N. 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N. 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 19.000,00
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
592
08.244.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
6.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
625
08.244.0016.2111.0000
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do
13.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
553
08.244.0016.1092.0000
Aquisição de Equipamentos
-19.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
665 000
Convênios Assistência Social
Anulação (-) -19.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 10 de fevereiro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.