GABINETE DO PREFEITO · 28 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 95, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021- LEI N.441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 95, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021- LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 45.000,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
36
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
3.2.91.13.03
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
54
04.122.0002.2009.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
40.000,00
3.2.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA
13
01.031.0001.2001.0001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
-5.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
21
01.031.0001.2001.0001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
-40.000,00
3.3.90.47.18
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
Anulação (-) 45.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 31 de dezembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL.