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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 457/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 457/2021

Ementa: Regulamenta denominação a equipamento público, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada como “QUADRA ESPORTIVA NELSON BENÍCIO COELHO” a unidade esportiva construída no Distrito de Poço Comprido, em homenagem aos relevantes serviços que foram prestados à comunidade pelo Sr. Nelson Benício Coelho durante seu tempo de vida.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a afixar placa indelével no aludido equipamento público, dando conta da denominação ora regulamentada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 23 de dezembro de 2021.

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2991, em 28 de dezembro de 2021. Código identificador 7E2513AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.