GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 94 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.456
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.456
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 29.735,08 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 29.735,08
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO
132
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTÉRIO – FUNDEB 60%
9.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO - FUNDEB MAGISTÉRIO
990
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTÉRIO – FUNDEB 60%
20.735,08
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
114 000
Complementação da União VAAF
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO
145
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
29.735,08
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS
Anulação (-) – 29.735,08
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 30 de Dezembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito