GABINETE DO PREFEITO · 28 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N. 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N. 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 203.250,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 203.250,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
307
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
5.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
326
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
2.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
349
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
522
10.305.0017.2072.0000
Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemio
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
622
08.244.0016.2111.0000
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do C
16.250,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
827
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
10.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
828
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
100.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
82
99.999.0011.2015.0000
Reserva de Contingência
-182.000,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
853
12.361.0012.2129.0000
Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação
-21.250,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000
Convênios da União Educação
Anulação (-) -203.250,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de janeiro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL.