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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 458/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 458/2021

Ementa: Regulamenta nome de Rua na sede do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA ADELITE DE CASTRO que fica paralela a PE-630, esquina ao Posto Seriema (Rua Eugenio Pereira da Cruz) onde está localizada a Oficina Mecânica Patrulha, na sede do Município.

Parágrafo Único - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar a placa indelével na aludida Rua como forma de assim externar a sua nomenclatura para a coletividade.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2021.

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2991, em 28 de dezembro de 2021. Código identificador 845BCA44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.