GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 86 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 86 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$17.050,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
17.050,00
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
461
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DES
17.050,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com Recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
91
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUÇÃO
-7.407,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
114
12.361.0003.2022.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
-8.075,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
143
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%
-1.568,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
Anulação ( - )
-17.050,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 16 de DEZEMBRO de 2021