GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 85 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 85 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Na importância de R$224.380,67 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
224.380,67
02
01
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
138
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%
4.363,74
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
02
03
01
FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
439
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC
153.929,65
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSODOSUS
443
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC
31.227,96
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS - INSS
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSODOSUS
532
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIA COVID-19
21.881,67
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 002
SAÚDE - COVID-19
544
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIA COVID-19
4.595,15
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 002
SAÚDE - COVID-19
02
04
01
FUNDOMUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL
742
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
960,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
04
01
FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL
822
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.800,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
824
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.622,50
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
136
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%
-12.746,24
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
02
03
01
FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
438
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
-153.128,34
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
442
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
-32.029,27
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS - INSS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
530
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIA COVID-19
-21.881,67
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE - COVID-19
542
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIA COVID-19
-4.595,15
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE - COVID-19
Anulação ( - )
-224.380,67
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 13 de DEZEMBRO de 2021
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal