GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$498.400,86 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
498.400,86
02
01
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
92
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUÇÃ
389,44
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
95
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUÇÃ
1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
68.000,00
139
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
02
03
01
FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
412
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA
45.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
438
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC
230.070,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
442
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC
48.550,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS - INSS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
460
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S
52.600,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02
03
01
FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
466
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S
1.745,69
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
467
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S
6.576,23
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSODOSUS
472
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S
2.760,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
473
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S
2.276,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE - COVID-19
530
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
30.200,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE - COVID-19
542
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
9.233,50
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
310 001
SAÚDE - COVID-19
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
01
GABINETEDOPREFEITO
36
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DOPREFEITO
-25.970,00
3.1.91.13.03
CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARA O REGIME PRÓPRIO -RPPS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
48
04.122.0002.2009.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
-20.500,00
3.1.90.11.01
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
61
04.122.0002.2014.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST
-30.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
01
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
140
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%
-53.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
02
01
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
362
04.122.0002.2046.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
-2.800,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
03
01
FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
416
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SAÚ
-45.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
300 000
RECURSODOSUS
440
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
-49.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
446
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
-12.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
461
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SA
-29.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSODOSUS
478
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
-189.139,44
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02
03
01
FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
496
10.301.0007.2093.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
-34.191,42
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02
04
01
FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL
827
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-7.800,00
3.1.91.13.03
CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARA O REGIME PRÓPRIO- RPPS
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação ( - )
-498.400,86
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 10 de DEZEMBRO de 2021
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal