GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2021
DECRETO Nº 55, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 55, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 70.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 70.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
429
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
70.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE - GERAL
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
413
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
-70.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSOS DO SUS
Anulação (-) -70.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 13 de setembro de 2021
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal