GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2021
DECRETO N° 81, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 81, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 245.761,44 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 245.761,44
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
48
04.122.0002.2009.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
7.000,00
3.1.90.11.01
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
95
12.361.0003.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS –INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
111 000
Receita e Transferências de Impostos Ed
140
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%
222.613,44
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
314
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO
2.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
532
10.301.0009.2073.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19
13.148,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 002
SAÚDE - COVID-19
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
151
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%
-22.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS
153
12.361.0003.2025.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%
-223.761,44
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
Anulação (-) -245.761,44
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de Novembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.