GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2021
DECRETO N° 66, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 66, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.00,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)30.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
429
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
416
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
-11.500,00
3.3.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
300 000
SAÚDE-GERAL
417
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
-13.754,00
3.3.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
432
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
-4.746,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCICÍOS ANTERIORES
F.R.: 0 01 00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
Anulação (-) -30.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de setembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.