GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2021
DECRETO Nº 52, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 24.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 24.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
572
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA
24.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
F.R: 0 05 00
05
TRASFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
560
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
-12.000,00
3.1.90.13.02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS - INSS
F.R. grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
564
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
-2.000,00
3.3.91.13.03
CONTRIBUIÇÕES PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO-RPPS
F.R. grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
566
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
-5.000,00
3.3.90.14.14
DIÁRIAS NO PAIS
F.R.grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
570
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISÍCA
F.R. grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
Anulação (-) - 24.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 31 de agosto de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal