GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2021
DECRETO N° 20, DE 24 DE MAIO DE 2021 - LEI N. 441
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 20, DE 24 DE MAIO DE 2021 - LEI N. 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 388.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 388.000,00
02 01 03 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
138
12.361.0003.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%
100.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
275
04.122.0004.2040.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
313
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUN
10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
347
20.608.0004.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICU
20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
408
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
411
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE - GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
419
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
421
10.301.0007.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
441
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC
10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
467
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S
20.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
476
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
60.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
500
10.301.0007.2093.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS-CIVIL
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE--GERAL
659
10.302.0007.2071.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG SANITARIA
8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE--GERAL
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
743
08.244.0008.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
822
08.244.0008.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
249
13.392.0005.2035.0000
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
- 10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.Grupo 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
321
25.752.0004.2005.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNIC
- 100.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.Grupo 0 01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
438
10.301.0007.2059.0000
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL
- 30.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.Grupo 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
462
10.301.0007.2060.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SA
- 75.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.Grupo 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
479
10.301.0007.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
- 65.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE-COVID-19
508
10.301.0007.2104.0000
Implantação e Manutenção do NASF
- 5.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.Grupo 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
510
10.301.0007.2104.0000
Implantação e Manutenção do NASF
- 3.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.Grupo 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
555
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
- 10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.Grupo 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
556
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
- 10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
558
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
- 10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
567
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
- 10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.Grupo 0 01
00
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
568
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
- 10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
572
10.302.0007.2063.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E ALTA CO
- 20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
RECURSO DO SUS
700
10.305.0007.2072.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. EPIDEM
- 10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
SAÚDE-COVI-19
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
811
08.244.0008.2116.0000
Manutenção da Cozinha Comunitária
- 5.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
812
08.244.0008.2116.0000
Manutenção da Cozinha Comunitária
- 5.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
818
08.244.0008.2116.0000
Manutenção da Cozinha Comunitária
- 5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
819
08.244.0008.2116.0000
Manutenção da Cozinha Comunitária
- 5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.Grupo 0 05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação ( - ) -388.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de maio de 2021
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal