Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Apiacás no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1691
Gabinete do Prefeito · Edição 1691
Gabinete do Prefeito · Edição 1691
Gabinete do Prefeito · Edição 1691
Gabinete do Prefeito · Edição 1682
Gabinete do Prefeito · Edição 1682
Gabinete do Prefeito · Edição 1682
Gabinete do Prefeito · Edição 1681
Gabinete do Prefeito · Edição 1681
Gabinete do Prefeito · Edição 1681
Gabinete do Prefeito · Edição 1674
Gabinete do Prefeito · Edição 1664
Gabinete do Prefeito · Edição 1664
Gabinete do Prefeito · Edição 1661
Gabinete do Prefeito · Edição 1661
Gabinete do Prefeito · Edição 1661
Gabinete do Prefeito · Edição 1661
Gabinete do Prefeito · Edição 1661
Gabinete do Prefeito · Edição 1661
Gabinete do Prefeito · Edição 1661
Gabinete do Prefeito · Edição 1642
Gabinete do Prefeito · Edição 1640
Gabinete do Prefeito · Edição 1628
Gabinete do Prefeito · Edição 1628
Gabinete do Prefeito · Edição 1627
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h06 · Publicação mais recente da lista: 03/04/2013